CapturaHOF

Termos de Uso

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Aceitação

O CapturaHOF é operado por Emanuel da Silva Gomes, CPF 116.270.564-75, com domicílio em Araripina-PE ("CapturaHOF", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o CapturaHOF, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você estiver aceitando em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O CapturaHOF é um aplicativo de prontuário fotográfico para profissionais de Harmonização Orofacial e procedimentos estéticos: captura de fotos por ângulo padronizado, organização por paciente e sessão, comparação de antes/depois e exportação de material com a marca da clínica, disponível via aplicativo mobile e painel web.

3. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no serviço, em nossos prestadores, ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após uma alteração vale como aceite dos novos termos.

4. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividade fraudulenta, ou fiquem inadimplentes além do prazo de tolerância descrito na seção 11.

5. Uso aceitável

Ao usar o CapturaHOF, você concorda em não:

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem esta seção.

6. Suas responsabilidades como profissional

O serviço é destinado a profissionais que realizam procedimentos estéticos e sua equipe autorizada — não a pacientes finais. Você é o controlador dos dados de seus pacientes perante a LGPD (ver Política de Privacidade) e é responsável por:

7. Período de teste gratuito

Novas contas têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias, com limite de 100 fotos. Ao final do período, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar usando o serviço além dos limites do teste.

8. Planos e cobrança

Os planos disponíveis, seus limites de fotos e valores são exibidos no aplicativo e podem ser ajustados a qualquer momento — mudanças de preço não afetam assinaturas já em curso até a renovação seguinte. Pacotes de fotos extras podem ser contratados adicionalmente. A assinatura é processada pela Apple (compra dentro do aplicativo) e cobrada na conta da App Store vinculada ao seu Apple ID; o CapturaHOF não recebe nem armazena dados de cartão. Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

9. Direito de arrependimento e reembolso

Como a cobrança é feita pela Apple, pedidos de reembolso e o exercício do direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) são feitos diretamente à Apple, conforme a política da App Store.

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nos Ajustes da sua conta Apple (o aplicativo tem um atalho em Planos). O cancelamento interrompe a renovação automática; valores já pagos referentes ao período de cobrança em curso não são reembolsados (salvo reembolso concedido pela Apple, seção 9), mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

11. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, você tem um prazo de tolerância antes de novas capturas e exportações serem bloqueadas, para regularizar o pagamento sem perder acesso imediato. Dados já registrados não são apagados por inadimplência — apenas a criação de novo conteúdo fica temporariamente indisponível até a regularização.

12. Armazenamento em nuvem

Cada plano tem um limite de fotos incluído (ver seção 8); ao atingi-lo, novas capturas ficam bloqueadas até você contratar um pacote extra ou fazer upgrade de plano. Fotos e vídeos armazenados no CapturaHOF são a cópia que disponibilizamos para o seu uso no serviço — mantemos backups próprios para recuperação de falhas técnicas, mas recomendamos que você mantenha, quando possível, cópia própria de imagens clinicamente críticas, como faria com qualquer prontuário. O CapturaHOF não se responsabiliza por perda de conteúdo decorrente de uso indevido da sua conta por terceiros com acesso às suas credenciais.

13. Encerramento da conta e exclusão de dados

Você pode solicitar o encerramento definitivo da sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O acesso é bloqueado de imediato; os dados ficam retidos por 30 dias — durante os quais você pode cancelar a exclusão entrando novamente na conta — antes da exclusão definitiva e irreversível de todas as informações e arquivos, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

O CapturaHOF, sua marca, design, software e tecnologia são de propriedade exclusiva da empresa, protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossa marca ou tecnologia além do necessário para usar o serviço conforme pretendido.

15. Licença sobre o seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (fotos, vídeos e dados de pacientes). Ao usar o serviço, você concede ao CapturaHOF uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar, copiar (ex: gerar miniaturas) e exibir esse conteúdo, unicamente na medida necessária para prestar o serviço a você. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído, conforme a seção 13 e a Política de Privacidade.

16. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações, danos ou despesas razoáveis decorrentes de: uso do serviço em violação destes Termos; captura ou armazenamento de fotografias sem o devido consentimento do paciente; ou violação de direitos de terceiros por conteúdo que você inseriu no sistema.

17. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá a expectativas específicas não previstas nestes Termos. Nada nesta cláusula exclui garantias que não podem ser afastadas por lei, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço ou de uso indevido da sua conta por terceiros. Nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados, quando aplicável, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo as relativas à proteção de dados pessoais e ao Código de Defesa do Consumidor.

19. Interrupção e mudanças no serviço

Podemos, a qualquer momento, modificar, adicionar ou remover funcionalidades do serviço, ou interrompê-lo temporariamente para manutenção, sem que isso gere obrigação de compensação, exceto conforme exigido por lei. Faremos esforço razoável para comunicar interrupções planejadas com antecedência. Caso decidamos encerrar o CapturaHOF definitivamente, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência pelo aplicativo e por email, para você ter tempo de exportar seus dados.

20. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exigência imediata do cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao seu direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CapturaHOF sobre o uso do serviço.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@capturahof.com. Para questões da sua conta, use suporte@capturahof.com.

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